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Qual é a finalidade do Registo de Pedido de Auxílio?

Este processo tem como objetivo continuar a estimular o investimento das empresas, sem que estas tenham de adiar o arranque dos seus projetos.

A quem se destina?

Para beneficiários que apresentem projetos de investimento enquadrados nas medidas Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

Posso começar a realizar investimento sem estarem abertos os avisos?

Sim. As empresas interessadas em concorrer aos Sistemas de Incentivos Inovação Produtiva e de Empreendedorismo Qualificado e Criativo do Portugal 2020 podem começar a realizar investimento antes de submeterem a candidatura, situação que não era permitida nos avisos anteriores. 

Como posso efetuar este processo?

Já podem efetuar o pré-registo das candidaturas para efeitos de definição de início do projeto, através de um Registo de Pedido de Auxílio, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 26º, nº1, a) do RECI, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou pedido de auxílio nos termos do n.º 8 do mesmo artigo, anterior à data de início dos trabalhos.

Como fica salvaguardado o meu pedido?
O beneficiário receberá um comprovativo digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura aos sistemas de incentivos.
 

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