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Intervenções ao nível das Explorações Florestais

Tipo de Apoio

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos e recuperação de infraestruturas de proteção e sinalização danificadas.

Intervenção com escala territorial relevante

Agentes Abióticos - Ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão, contaminação/assoreamento das linhas de água e de diminuição da biodiversidade, em áreas identificadas pelas entidades competentes.

Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal ou de instrumento equivalente para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

Beneficiários

Detentores públicos e privados de espaços florestais.

Despesas Elegíveis
 

Bióticos e abióticos:

- Custos de reabilitação de povoamentos incluem, custos com o abate de árvores sem recuperação e sem valor económico, destruição ou remoção das mesmas, adensamentos, desbastes, podas e desramações, tratamentos fitossanitários, controlo de espécies invasoras lenhosas;

- Custos de reflorestação de áreas afetadas, incluem custos de remoção ou destruição de arvoredo danificado e sem valor comercial e os custos inerentes à florestação;

- Custos de recuperação de infraestruturas afetadas, incluindo caminhos, rede divisional, armazéns, pontos de água, sinalização.

- As contribuições em espécie são elegíveis.

Intervenção com escala territorial relevante

Abióticos - Estabilização de emergência em áreas superiores a 750 ha

No âmbito desta tipologia são elegíveis as despesas incorridas pelo beneficiário após a data de ocorrência da catástrofe/Incêndio, na condição de as operações não se encontrarem fisicamente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de apoio ao abrigo do programa, pelo beneficiário, à Autoridade de Gestão.

- Custos de recuperação de infraestruturas danificadas;

- Custos de intervenções para controlo da erosão;

- Custos de intervenção para prevenir a contaminação/assoreamento de linhas de água;

- Custos de intervenção para diminuir a perda de biodiversidade.

- As contribuições em espécie são elegíveis.

Custo de elaboração do Plano de Gestão florestal ou de instrumentos equivalentes ou de outros estudos prévios à execução do projeto.

Condições de Acesso

Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Bióticos e abióticos

- Área mínima de investimento de 0,5 hectares;

- Reconhecimento formal por parte do ICNF ou entidade a designar pelo ICNF, de que pelo menos 20% da capacidade produtiva da floresta foi destruída;

- As espécies elegíveis são as que constam nos PROF, e tal como previsto no seu articulado, outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;

- Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Intervenção com escala territorial

Abióticos

- Áreas identificadas pela entidade competente para efeitos de estabilização de emergência;

- As ações devem estar em consonância com os relatórios elaborados pela entidade competente;

- Apresentação de Plano de Intervenção ou outros estudos prévios à execução do projeto.

Níveis Apoio

O apoio concedido é sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido).

Taxa de apoio

- Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais:

           . Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.

           . Outros investimentos – taxa de 85%.

- Intervenção de escala territorial relevante

           . No caso de entidades gestoras de ZIF ou de baldios ou no caso de Entidades públicas, taxa de 100%.

           . Equipamento – 50%, sendo que no caso dos municípios este valor é de 70%.

- Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente

           . Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário           recorre.

Para mais informação agende uma reunião connosco in: 253 618 791 | info@licentivos.pt