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Objetivo da Operação

Apoiar a realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento, em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

 

Tipos de Apoio

O investimento máximo elegível é de 10 milhões €.

O apoio é atribuído sobre a forma de:

           . Subsídio não reembolsável (fundo perdido) para investimento elegível até 1 milhão €; 

           . Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.

 

Beneficiários:

Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.

 

Despesa Elegível:

- Construção, requalificação de bens imóveis;

- Aquisição de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

 

Despesas não elegíveis:

- Custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.  

 

Principal Condição de Acesso:

- Serão apoiados os seguintes projetos de investimento com investimento superior a 200.000 € e inferior ou igual a 4.000.000 €.

 

Taxa de apoio:

- A taxa de apoio não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.

- Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:

                    . 10 % - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;

                    . 20% - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;

                    . 5 % - Operações no âmbito da PEI.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 % sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.

 

Marque a sua reunião connosco in: 253 618 791 | info@licentivos.pt