Portugal 2030

A linha financeira da União Europeia que ascende a 23 mil milhões de euros foi nomeada de Portugal 2030 e estabelece uma trajetória para 10 anos que fomente o desenvolvimento económico, social e ambiental do país. Esta indica opções que ajudem a ultrapassar o conjunto de bloqueios estruturais que se têm colocado ao país e que, em muitos casos, foram aprofundados pela crise pandémica. A Estratégia Portugal 2030 tem como visão “Recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial”.

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Incentivos

Portugal 2030

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O futuro Portugal 2030 está em negociação, sendo expectável que os respetivos Programas Operacionais sejam aprovados pela Comissão Europeia a partir do primeiro trimestre de 2022.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC) autorizou as autoridades de gestão do Portugal 2020 a publicar avisos de abertura de candidaturas para as medidas de política definidas, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para posterior integração em programas operacionais do Portugal 2030. Os avisos de abertura de candidaturas explicitam que os promotores aceitam que as operações podem vir a ser enquadradas no Portugal 2030, sendo que a despesa das operações aprovadas não pode ser certificada à Comissão Europeia no âmbito do Portugal 2020. Já os pagamentos aos beneficiários, no âmbito deste mecanismo de antecipação, vão ser efetuados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no contexto da gestão de tesouraria do PT 2020.


Agendas Temáticas

O Portugal 2030 está estruturado em torno de quatro Agendas Temáticas e os seus objetivos são:



Fundos do Portugal 2030

A Estratégia Portugal 2030 será financiada, através de diversos instrumentos:

- Os fundos europeus do novo Acordo de Parceria (Fundos da Política de Coesão) e do PEPAC (Fundos da Política Agrícola Comum e do Desenvolvimento Rural);

- Os fundos adicionais do pacote do Next Generation EU, principalmente do Instrumento Recuperação e Resiliência (que financiará o PRR), do REACT e do Fundo de Transição Justa;

- Os fundos europeus de gestão centralizada, principalmente, do Horizonte Europa e do CEF (Connecting European Facility);

- Outros fundos nacionais: Orçamento do Estado e fundos específicos, nomeadamente, o Fundo Ambiental;

- Empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, como por exemplo o Banco Europeu de Investimento;

- Fontes de financiamento do setor privado.


Na aplicação dos fundos, estão definidas algumas prioridades: simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.


A Estratégia Portugal 2030 é a linha orientadora das políticas públicas no horizonte 2030. Esta estratégia vem enquadrar os investimentos a apoiar pelos fundos europeus para o período 2021-2027 e estabelecer também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o mesmo período.


Os três Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente são:

- Demografia e inclusão;

- Inovação e transição digital;

- Transição climática e sustentabilidade dos recursos.


Os cinco PO Regionais no Continente correspondentes ao território de cada NUTS II são os seguintes:

- Norte

- Centro

- Lisboa

- Alentejo

- Algarve


No que se refere ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a estruturação operacional deverá corresponder a um PO.


Prioridades do Portugal 2030

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos:

- Inovação e Conhecimento: objetiva assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação

- Qualificação, Formação e Emprego: tenciona assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego

- Sustentabilidade demográfica: intenta travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida

- Energia e alterações climáticas: objetiva assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados

- Economia do Mar: propende reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos

- Competitividade e coesão dos territórios do litoral: tenciona assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos

- Competitividade e coesão dos territórios do interior: pretende reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos

- Agricultura/florestas: tenciona promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

Incentivoscom que trabalhamos

Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos Portugal 2020, com apoios ao investimento a fundo perdido e reembolsável, nas medidas de Inovação Empresarial, Qualificação, Internacionalização, Investigação, SI2E, Formação e Vales, nos setores do turismo, indústria, comércio e serviços, agricultura e floresta.

Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos PDR 2020, VITIS e MAR 2020, para apoiar projetos de investimento destinados a: Explorações Agrícolas, Jovens Agricultores, Agroindústria, Floresta e Empresas do setor florestal, Desenvolvimento Rural (alojamento, restauração e animação turística), Vinha, Pesca e Aquicultura.

Atuamos no Norte e Centro de Portugal - Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, Vizela, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Valença, Trás-os-Montes (Chaves e Vila Real), Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Estarreja, Águeda, Aveiro, Coimbra, Viseu, Pombal, Leiria, Marinha Grande e áreas envolventes.

©2020 - Licentivos

Telefone+351 253 618 791
 

MoradaRua António Cândido Pinto, Nº 32,
Fraião, 4715-400 Braga

HorárioSegunda a Sexta-feira
09h00 – 13h00
14h00 – 18h00


      

Fax+351 253 273 231
 

Coordenadas GPSN 41° 32' 26.1486"
W -8° 24' 18.2088"

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