Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas – Programa VITIS

OBJETIVO

O programa VITIS corresponde a um Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas visando o aumento da competitividade dos produtores de vinho e a melhoria da qualidade do vinho.

Constituem candidaturas elegíveis ao apoio do VITIS aquelas que visam:

- Parcelas de vinha cuja categoria de utilização seja a produção de uvas para vinho que após a aplicação do regime de apoio satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DOP) e vinho com indicação geográfica (IGP);

- Autorizações de replantação;

- Direitos de replantação.

Os apoios concedidos no âmbito do programa VITIS abrangem:

- A reconversão varietal efetuada por replantação, sobreenxertia ou reenxertia;

- A relocalização de vinhas efetuada por replantação noutro local;

- A melhoria das técnicas de gestão da vinha efetuada através da alteração do sistema de viticultura e/ou melhoria das infraestruturas fundiárias.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que exerçam ou venham a exercer a atividade de viticultor. Cumulativamente, o candidato tem que ser proprietário da parcela a plantar com vinha, ou detentor de título válido que confira o direito à sua exploração normal pelo prazo mínimo de 5 anos após a campanha de plantação e respeitar as disposições de incidência ambiental previstas na legislação em vigor.

A candidatura pode ser constituída de forma individual ou conjunta (candidatura de grupo, agrupada ou de emparcelamento).

LIMITES, FORMA E TAXAS DE APOIO

Os apoios do programa VITIS correspondem a um valor unitário por hectare e por metro linear ou metro cúbico, no caso de melhoria das infraestruturas fundiárias, atribuído em função das características de instalação da vinha.

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