Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Qualificação das PME – Operações Individuais

Objetivo

Apoios para qualificar e digitalizar os modelos de negócios de empresas PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais (internacionalização).

 

Domínios Imateriais de Competitividade

  • Inovação Organizacional, Gestão e Logística;
  • Digitalização e Transformação Digital;
  • Criação de Marcas e Design;
  • Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos;
  • Proteção de Propriedade Intelectual;
  • Qualidade e Certificação;
  • Transferência de Conhecimento e Tecnologia;
  • Sustentabilidade e Ecoinovação.

 

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Área geográfica

Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Principais Condições de Acesso

  • Empresas legalmente constituídas e disporem de sistema de contabilidade organizada;
  • Estarem legalmente habilitados e licenciados para desenvolver a atividade;
  • Apresentarem uma situação económico-financeira, nomeadamente, apresentarem uma autonomia financeira de 15%;
  • Apresentar um investimento mínimo elegível de 200.000€;
  • Apresentar uma candidatura com intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade;
  • Executar o investimento dentro de 24 meses.

 

Despesas Elegíveis

  • Equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
  • Custos salariais com a contratação de até 2 recursos humanos qualificados (qualificação igual ou superior a 6 – Licenciatura), incluindo o salário base e encargos sociais;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo:
  • Despesas com a intervenção de TOC ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000€;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

 

Incentivo

Os projetos são apoiados sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido):

  • 50% Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
  • 40% Lisboa.

 

Indicadores de Realização

  • N.º de domínios imateriais de competitividade abrangidos;
  • Postos de trabalho qualificados criados;
  • N.º de novas atividades inovadoras (Marketing e Organizacional);

 

Dotação orçamental – 18.000.000€

 

Período de Abertura das Candidaturas

Prevista abrir em breve.

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