Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Qualificação das PME – Operações Individuais

Qualificação das PME – Portugal 2030 e Compete 2030

Apoios para qualificar e digitalizar os modelos de negócios de empresas PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais (internacionalização).

 

Domínios Imateriais de Competitividade

  • Inovação Organizacional, Gestão e Logística: introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
  • Digitalização e Transformação Digital: incluindo cibersegurança e proteção de dados –Criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação de processos (BPM – business process managment), do investimento em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências ou personalizar ofertas, em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics), na transformação digital (CRM; Chatbots e assistentes virtuais) e em ferramentas e práticas para garantir a segurança dos dados e soluções para detetar e responder a ameaças cibernéticas;
  • Criação de Marcas e Design: conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções ao nível da imagem e da incorporação de materiais sustentáveis e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
  • Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
  • Proteção de Propriedade Intelectual:  atentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
  • Qualidade e Certificação – certificação inicial (exclui renovações para atualização de certificações existentes), no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
  • Transferência de Conhecimento e Tecnologia – aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
  • Sustentabilidade e Ecoinovação – incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), com vista a promover métodos de gestão de negócio inovadores para a organização com a adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa; inclui, entre outras, as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

 

Beneficiários

Empresas PME (Micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica situadas em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Principais Condições de Acesso

  • Empresas legalmente constituídas e disporem de sistema de contabilidade organizada;
  • Terem a situação contributiva e tributária regularizada;
  • Estarem legalmente habilitados e licenciados para desenvolver a atividade;
  • Disporem de recursos humanos, técnicos e materiais necessários para a execução da operação;
  • Apresentarem uma situação económico-financeira, nomeadamente, apresentarem uma autonomia financeira de 15%;
  • Apresentar um investimento mínimo elegível de 200.000€;
  • Apresentar uma candidatura com intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade;
  • Executar o investimento dentro de 24 meses;
  • Não incluir despesas incorridas antes da data de submissão da candidatura;

 

Despesas Elegíveis

  • Equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
  • Custos salariais com a contratação de até 2 recursos humanos qualificados (qualificação igual ou superior a 6 – Licenciatura), incluindo o salário base até ao limite de 2.250€/mês e encargos sociais;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo:
  • Despesas com a intervenção de TOC ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000€;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

Incentivo

Os projetos são apoiados sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido):

  • 50% Norte, Centro, Alentejo e Algarve:
  • 40% Lisboa

 

Indicadores de Realização

  • N.º de domínios imateriais de competitividade abrangidos;
  • Postos de trabalho qualificados criados;
  • N.º de novas atividades inovadoras (Marketing e Organizacional);

 

Dotação orçamental – 18.000.000€

  • 12.000.000€ – Norte, Centro e Alentejo
  • 5.000.000€ – Lisboa
  • 1.000.000€ – Algarve

 

Período de candidatura

Fase 1: até 31/10/2024

Fase 2: até 30/01/2025

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