Empresas PME (Micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica situadas em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

• Empresas legalmente constituídas e disporem de sistema de contabilidade organizada;
• Terem a situação contributiva e tributária regularizada;
• Estarem legalmente habilitados e licenciados para desenvolver a atividade;
• Disporem de recursos humanos, técnicos e materiais necessários para a execução da operação;
• Apresentarem uma situação económico-financeira, nomeadamente, apresentarem uma autonomia financeira de 15%;
• Apresentar um investimento mínimo elegível de 200.000€;
• Apresentar uma candidatura com intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade;
• Executar o investimento dentro de 24 meses;
• Não incluir despesas incorridas antes da data de submissão da candidatura.

• Equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
• Custos salariais com a contratação de até 2 recursos humanos qualificados (qualificação igual ou superior a 6 – Licenciatura), incluindo o salário base até ao limite de 2.250€/mês e encargos sociais;
• Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo:
• Despesas com a intervenção de TOC ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000€;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
• Custos de conceção e registo de novas marcas;
• Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

Os projetos são apoiados sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido):

• 50% Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
• 40% Lisboa.

• N.º de domínios imateriais de competitividade abrangidos;
• Postos de trabalho qualificados criados;
• N.º de novas atividades inovadoras (Marketing e Organizacional).

• 12.000.000€ – Norte, Centro e Alentejo
• 5.000.000€ – Lisboa
• 1.000.000€ – Algarve

Fase 1: até 31/10/2024

Fase 2: até 30/01/2025