Qual é a finalidade do Registo de Pedido de Auxílio?

Este pré-registo tem como objetivo permitir a realização de investimento às empresas que tenham urgência em começar a concretizar os seus projetos, garantindo que o investimento realizado desde então seja elegível quando abrir o aviso da medida Inovação Produtiva.

A quem se destina?

Destina-se a empresas que apresentem projetos de investimento enquadrados na medida Inovação Produtiva, ou seja, projetos que apostem em atividades inovadoras, que contribuam para as exportações portuguesas e que criem emprego.

Posso começar a realizar investimento sem estarem abertos os avisos? 

Sim. As empresas interessadas em concorrer aos Sistemas de Incentivos Inovação Produtiva podem começar a realizar investimento antes de submeterem a candidatura, situação que inclusive só é permitida se apenas realizar este registo antes.

Como posso efetuar este processo?

Já podem efetuar o pré-registo dos projetos de investimento desde 26 de maio de 2022, através do formulário do Portugal 2020 (PAS).

O que não pode faltar no processo de registo?

a)     Identificação e dimensão da empresa

b)     Descrição dos objetivos do projeto

c)     Localização dos estabelecimentos

d)     Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos)

e)     Quadro de investimentos

Como fica salvaguardado o meu pedido?
Após a submissão do registo de auxílio, a empresa recebe um comprovativo digital, sendo este é entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura aos sistemas de incentivos.
 

Candidaturas abertas desde 26 de maio de 2022