Requalificação e Alargamento de Equipamentos e Respostas Sociais

Requalificação e alargamento de equipamentos e respostas sociais e inovadoras, de:

a) Comunidade de Inserção – resposta social, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento, na modalidade com alojamento, em unidades funcionais e autónomas para pessoas em situação de sem abrigo;

b) Habitação Colaborativa – resposta de caráter residencial, temporário ou permanente, que assenta num modelo de habitação colaborativa e comunitária, organizada em unidades habitacionais independentes, próximas ou contíguas, de apartamentos, moradias ou outra tipologia de habitação similar, e que dispõe de áreas e espaços de utilização comum, compartilhada, bem como de serviços de apoio partilhados e subsidiários, promotores de uma interação social, intergeracionalidade e inclusão social dos seus residentes.

Objetivo:

– Alcançar 370 novos lugares: 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa.

Entidades Beneficiárias:

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Principais Condições de Acesso:

– Estarem legalmente constituídos, terem a situação contributiva e fiscal regularizada, cumprirem as condições contabilísticas e terem a situação regularizada em matéria de fundos comunitários;

– O projeto de investimento não ter beneficiado de apoio financeiro nos 10 anos precedentes;

– Terem estudo prévio, ou elementos de fase posterior do projeto de arquitetura, que deve ser instruído com peças escritas e desenhadas, estimativa de custo da obra e prazo de execução;

– Possuírem viabilidade de construção, à exceção das autarquias e entidades públicas;

– Terem o parecer emitido do Conselho Local de Ação Social da Rede Social (CLAS);

– Deterem a titularidade do terreno ou edifício, durante o período mínimo de 20 anos.

Área Geográfica:

a) Comunidade de Inserção – ver lista dos concelhos no anexo II do Aviso de Abertura

b) Habitação Colaborativa – Portugal Continental.

Investimento elegível:

– Obras de construção de raiz;

– Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;

– Reconversão de imóveis ou equipamentos sociais;

– Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

Os projetos de construção, alargamento e/ ou requalificação da rede de equipamentos sociais devem promover a utilização de energia renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis.

Apoios:

Natureza dos Apoios:

Os apoios assumem a natureza de subvenção não reembolsável (fundo perdido).

Custo padrão de construção por utente:

– Comunidade de Inserção (com alojamento e em unidades funcionais autónomas): 25.368,00€

– Habitação Colaborativa: 26.170,00 €

Taxa de financiamento:

– 100% do investimento elegível.

Candidaturas abertas:

Apresentação de candidaturas a partir de 15 de setembro até 14 de outubro de 2022.

Dotação Orçamental:

A verba é de 9.586.660,00€, divididos por: