Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Restabelecimento do Potencial Produtivo | INCÊNDIOS

Restabelecimento do Potencial Produtivo | INCÊNDIOS

Apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado, nas explorações agrícolas, em consequência dos incêndios de grandes dimensões ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 03 a 20 de setembro de 2024, em parte do território continental.

 

Principais condições de elegibilidade

  • Exploração agrícola localizar-se nos concelhos e respetivas freguesias abrangidas;
  • Candidaturas com valor de investimento igual ou superior a 6 000 euros;
  • Dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, ser superior a 30 % do seu potencial produtivo.

 

Despesas elegíveis

Capital produtivo de ativos fixos tangíveis e ativos biológicos:

  • Animais;
  • Plantações plurianuais;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva.

 

Apoio – Fundo perdido

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável:

  • 100 % da despesa elegível até € 10.000,00 (dez mil euros);
  • 85 % da despesa elegível superior a € 10.000,00 (dez mil euros) e até € 50.000,00 (cinquenta mil euros);
  • 50 % da despesa elegível superior a € 50.000,00 (cinquenta mil euros) e até € 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil euros).

 

NOTA: As despesas elegíveis estão dependentes da verificação e confirmação, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P. territorialmente competente, dos prejuízos declarados.

 

Submissão de candidaturas até 28/10/2024.

 

Concelhos e freguesias abrangidos

Região Norte

Concelho Freguesia Data da Ocorrência
     
Alijó Vila Verde 18/09 a 19/09
Vilar de Maçada
Amarante Candemil 15/09 a 19/09
Fregim
Fridão
Gouveia (São Simão)
Mancelos
Telões
Travanca
União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei
União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)
União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo
União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa
Vila Meã
Arouca Alvarenga 13/09 a 19/09
Moldes
União das freguesias de Canelas e Espiunca
União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde
Baião Gestaçô 16/09 a 19/09
Gove
Grilo
Loivos do Monte
União das freguesias de Ancede e Ribadouro
União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata
União das freguesias de Campelo e Ovil
União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas
União das freguesias de Teixeira e Teixeiró
Valadares
Viariz
Barcelos Barqueiros 17/09 a 18/09
Braga União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São 11/09 a 17/09
Vicente)
Cabeceiras de Basto Bucos 14/09 a 20/09
Cavez
Rio Douro
União das freguesias de Alvite e Passos
União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas
Celorico de Basto Agilde 11/09 a 18/09
Arnóia
Basto (São Clemente)
Codeçoso
Fervença
Moreira do Castelo
União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
União das freguesias de Caçarilhe e Infesta
Chaves Águas Frias 16/09 a 18/09
Faiões
Oura
Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela)
Santo Estêvão
União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela
Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras)
Vilas Boas
Cinfães Cinfães 14/09 a 19/09
Ferreiros de Tendais
Nespereira
Oliveira do Douro
São Cristóvão de Nogueira
Tendais
União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires
Fafe Armil 13/09 a 18/09
Arões (Santa Cristina)
Arões (São Romão)
Estorãos
Golães
Paços
Regadas
Revelhe
Ribeiros
São Gens
Travassós
União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído
União de freguesias de Agrela e Serafão
União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões
União de freguesias de Cepães e Fareja
União de freguesias de Freitas e Vila Cova
União de freguesias de Monte e Queimadela
União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova
Vinhós
Felgueiras Idães 13/09 a 19/09
Jugueiros
Penacova
Regilde
Sendim
União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos
União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure
União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande
União das freguesias de Torrados e Sousa
União das freguesias de Unhão e Lordelo
União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim
Gondomar União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 14/09 a 19/09
União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo
União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
União das freguesias de Melres e Medas
Guimarães Gonça 13/09 a 19/09
Infantas
União das freguesias de Arosa e Castelões
União das freguesias de Atães e Rendufe
União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim
União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar
Lamego Avões 17/09 a 19/09
Penajóia
Penude
União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca
Lousada Caíde de Rei 16/09 a 18/09
União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
Macedo de Cavaleiros União das freguesias de Bornes e Burga 18/09
Marco de Canaveses Avessadas e Rosém Banho e Carvalhosa Marco 14/09 a 19/09
Paredes de Viadores e Manhuncelos Penha Longa e Paços de Gaiolo Sande e São Lourenço do Douro Soalhães
Sobretâmega Tabuado
Várzea, Aliviada e Folhada
Vila Boa de Quires e Maureles Vila Boa do Bispo
Miranda do Douro São Martinho de Angueira 10/08 a 12/08
União das freguesias de Constantim e Cicouro
Mirandela Caravelas 18/09
Vale de Asnes
Monção Abedim 17/09 a 18/09
Portela
Montalegre Sarraquinhos 17/09
Oliveira de Azeméis Ossela 15/09 a 19/09
União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail
União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz
Paços de Ferreira Penamaior 16/09 a 18/09
Sanfins Lamoso Codessos
Paredes Aguiar de Sousa 17/09 a 19/09
Sobreira
Paredes de Coura União das freguesias de Insalde e Porreiras 17/09 a 18/09
Penafiel Bustelo 13/09 a 19/09
Capela
Croca
Eja
Lagares e Figueira
Penafiel
Termas de São Vicente
Peso da Régua Sedielos 12/09 a 19/09
União das freguesias de Moura Morta e Vinhós
Ponte da Barca Cuide de Vila Verde 15/09 a 18/09
Sampriz
Vade (São Tomé)
Ponte de Lima Anais 16/09 a 17/09
Póvoa de Lanhoso Covelas 13/09 a 18/09
Ferreiros
Garfe
Geraz do Minho
Monsul
Rendufinho
São João de Rei
Sobradelo da Goma
União das freguesias de Águas Santas e Moure
União das freguesias de Calvos e Frades
União das freguesias de Verim, Friande e Ajude
Póvoa de Varzim Balazar Estela Laundos 17/09 a 18/09
Resende Barrô Cárquere Paus 17/09 a 19/09
São Cipriano
São Martinho de Mouros
União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos União das freguesias de Felgueiras e Feirão
União das freguesias de Freigil e Miomães
União das freguesias de Ovadas e Panchorra
Ribeira de Pena Alvadia 14/09 a 19/09
União de Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além Tâmega
Santa Marta de Penaguião Fontes 18/set
Santo Tirso Monte Córdova Roriz 16/09 a 18/09
União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave Vila Nova do Campo
Negrelos (São Tomé)
São João da Pesqueira Paredes da Beira Riodades 18/set
Tarouca União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 18/set
Terras de Bouro Covide 14/set
União das freguesias de Chorense e Monte
Vale de Cambra São Pedro de Castelões Arões 14/09 a 19/09
União de freguesias de Pinheiro, da Bemposta, Travanca e Palmares
Vieira do Minho Cantelães Guilhofrei Parada de Bouro Rossas 14/09 a 19/09
Vila Nova de Famalicão Fradelos Requião 14/09 a 17/09
União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela Vale (São Martinho)
Vermoim
Vila Nova de Gaia União das freguesias de Grijóe Sermunde 15/09 a 17/09
União das freguesias de Sandim , Olival, Lever e Crestuma
Vila Pouca de Aguiar Alvão 16/09 a 19/09
Bornes de Aguiar
Bragado
Sabroso de Aguiar
Soutelo de Aguiar
Telões
Vreia de Bornes
Vreia de Jales
Vila Real União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 17/09 a 18/09
União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo
União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes
Vila Verde União das freguesias da Ribeira do Neiva 03/09 a 18/09
Dossãos
União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós
União das freguesias de Valbom (S.Pedro, Passos e Valbom São Martinho)
União das freguesias do Vade
União das freguesias de Aboim da Nóbrega e Gondomar
Valdreu
Vimioso União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 10/08 a 12/08
União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
Vinhais Rebordelo 02/09 a 13/09
União das freguesias de Vilar do Lomba e São Jomil Vale das Fontes

 

 

Região Centro

Concelho Freguesia Data da Ocorrência
     
Águeda Águeda e Borralha, Macinhata do Vouga, Préstimo e Macieira de Alcôba, Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 15/09 a 16/09
Valongo do Vouga
Albergaria-A-Velha Albergaria-a-Velha e Valmaior, Alquerubim, Angeja 15/09 a 16/09
Branca
Ribeira de Fráguas
São João de Loure e Frossos
Aguiar da Beira Aguiar da Beira e Coruche, Dornelas 17/09 a 19/09
Eirado
Penaverde
Pinheiro
Sequeiros e Gradiz
Souto de Aguiar da Beira e Valverde
Arganil Côja e Barril de Alva, Folques 15/09 a 17/09
Carregal Do Sal Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, Oliveira do Conde 19/set
Parada  
Castelo Branco Louriçal do Campo, São Vicente da Beira 15/set
Castro Daire Cabril 15/09 a 17/09
Castro Daire, Gosende
Mamouros, Alva e Ribolhos, Mões
Moledo
Parada de Ester e Ester, Pepim, Picão e Ermida, Pinheiro
Reriz e Gafanhão
Celorico Da Beira Açores e Velosa, Carrapichana 16/09 a 17/09
Celorico e Vila Boa do Mondego, Lageosa do Mondego
Mesquitela, Ratoeira
Vale de Azares
Coimbra Ceira 16/09 a 19/09
Torres de Mondego
Covilhã Teixoso e Sarzedo 17/set
Fornos de Algodres Figueiró da Granja 17/09 a 18/09
Fornos de Algodres, Maceira
Fundão Barroca do Zêzere, Capinha, Lavacolhos, Silvares 16/set
Gouveia Melo e Nabais 17/set
Ílhavo S. Salvador 17/09 a 18/09
Mangualde Abrunhosa-a-Velha, Cunha Baixa, Espinho, Freixiosa, Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, Quintela 18/set
Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães, UF de Tavares
Nelas Canas de Senhorim, Lapa do Lobo 16/09 a 21/09
Nelas
Senhorim
Oliveira do Hospital Ervedal da Beira e Vila Franca da Beira, Lagares da Beira 17/09 a 18/09
Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, Seixo da Beira
Travanca de Lagos
Penalva do Castelo Antas e Matela, Castelo de Penalva, Esmolfe 15/09 a 17/09
Ínsua, Lusinde, Pindo, Real
Sezures, Trancozelos
Vila Cova do Covelo e Mareco
São Pedro do Sul Carvalhais e Candal, Figueiredo de Alva, Pindelo dos Milagres, Pinho, S. Martinho das Moitas e Covas do Rio Sul, Vila Maior 18/set
Sátão Rio de Moinhos, Romãs, Decermilo e Vila Longa, Silvã de Cima 18/set
Seia Paranhos da Beira 16/09 a 18/09
Pinhanços
Sandomil
Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, Tourais e Lajes
Sever do Vouga Cedrim e Paradela, Pessegueiro do Vouga, Rocas do Vouga 15/set
Sever do Vouga, Silva Escura e Dornelas, Talhadas
Tábua Midões, Póvoa de Midões, Meda de Mouros e Pinheiro de Coja, São João da Boavista, Tábua 16/09
Vila Nova de Paiva Pendilhe, Vila Cova à Coelheira 16/09
Viseu Calde, Côta, Povolide, Repeses e S. Salvador 16/09

 

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