Ações abrangidas
Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico. São elegíveis investimentos no âmbito do sistema de apoio ao investimento empresarial qualificado na Economia Azul para criação ou diversificação da base económica, expansão, modernização, estruturação, qualificação e inovação de processos, produtos e/ou serviços, promoção da eficiência, incentivo ao surgimento de novas áreas de atuação ligada à economia azul, nomeadamente no que se refere ao reforço da competitividade do sector da pesca e maior aproveitamento dos recursos aquícolas no território de intervenção da Litoral Rural.
Beneficiários
Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos que detenham domicílio/sede fiscal nos Concelhos de Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde. No caso de empresas, apenas são elegíveis as que possuírem o certificado de micro ou pequena empresa, emitido pelo IAPMEI.
Área geográfica abrangida
Concelho de Matosinhos – União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo;
Concelho da Póvoa de Varzim – União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, União das Freguesias de A Ver-o-Mar, Amorim e Terroso, União das Freguesias de Aguçadoura e Navais, Estela;
Concelho de Vila do Conde – Árvore, Azurara, Labruge, Mindelo, Vila Chã, Vila do Conde.
Despesas elegíveis
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações e infraestruturas;
- Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos, incluindo software;
- Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
- Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
- Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
- Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio;
- Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores);
- Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros;
- Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
- Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
- Criação de sítios Web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max. 12 meses);
- Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
- Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
- Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações (limite de 10% do custo total elegível aprovado).
Atividades elegíveis
13910 Fabricação de tecidos de malha
13920 Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário
13942 Fabricação de redes
14120 Confeção de vestuário de trabalho
14131 Confeção de outro vestuário exterior em série
25992 Fabricação de outros produtos metálicos diversos, n.e
26512 Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, navegação e outros fins, n.e
27400 Fabricação de lâmpadas elétricas e de outro equipamento de iluminação
28110 Fabricação de motores e turbinas, exceto motores para aeronaves, automóveis e motociclos
30111 Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto
30112 Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto
30120 Construção de embarcações de recreio e desporto
32300 Fabricação de artigos de desporto
32994 Fabricação de equipamento de proteção e segurança
33120 Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos
33150 Reparação e manutenção de embarcações
33190 Reparação e manutenção de outro equipamento
47112 Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos
alimentares, bebidas ou tabaco
47192 Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos
alimentares, bebidas ou tabaco
47230 Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados
47640 Comércio a retalho de artigos de desporto, de campismo e lazer, em estabelecimentos especializados
47711 Comércio a retalho de vestuário para adultos, em estabelecimentos especializados
47784 Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, n.e
Apoio
A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:
- 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
- 75 % em operações:
Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;
- 100 % em operações:
Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
Em que o beneficiário seja um organismo público; ou
Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.
Período de candidaturas
Fase 1: 01/09/2025 (18:00h);
Fase 2: 31/12/2025 (18:00h).
