Objetivo:

Investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas para a expansão ou modernização da atividade, desde que contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia Regional (Economia do Mar; Recursos endógenos terrestres; Indústrias culturais e criativas; Saúde, Bem-estar e Longevidade; Sustentabilidade ambiental; Digitalização e TIC).

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas.

Modalidade de Apresentação da Candidatura:

Individual.

Principais Condições de Elegibilidade:

• Estar legalmente constituídos e registados;
• Ter a situação contributiva e fiscal regularizada;
• Ter a situação regularizada em matérias de restituições dos fundos europeus;
• Encontrar-se devidamente licenciado para a atividade;
• Apresentar um investimento elegível igual ou superior a 25.000,00€;
• Deter os recursos humanos próprios, bem como técnicos e materiais necessários à execução do projeto;
• Ter a titularidade/autorização para explorar o espaço para a atividade proposta;
• Apresentar um investimento máximo de 300.000€;
• Demonstrar a existência de situação económico financeira equilibrada, aferido pela existência de um rácio de autonomia financeira superior a 15%, com base na IES 2024;
• Ter à data da candidatura, pelo menos 1 posto de trabalho remunerado, em ETI, afeto ao estabelecimento da empresa na NUT II Algarve;
• Estar em conformidade com as políticas setoriais e territoriais em vigor;
• Demonstrar o cumprimento do princípio “não prejudicar significativamente”, bem como critérios ambientais, energéticos e sociais;
• Em caso de obras: tem de dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos em que seja legalmente permitido com os pareceres legalmente exigíveis;
• Dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
• Suportar o investimento através de orçamentos;
• Executar o projeto investimento em 24 meses.

Natureza do Incentivo:

Incentivo não reembolsável (fundo perdido).

Incentivo

Taxa máxima de 60% a fundo perdido.

Valor máximo de incentivo de 300.000,00€.

Taxa base:

• 50% investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
• 40% investimentos localizados nos restantes territórios.

Majorações:

• 10% Prioridade Regional», para projetos que contribuam para completar as fileiras que se indicam no Anexo D.

Despesas elegíveis:

• Máquinas e equipamentos;
• Software e equipamentos informáticos;
• Direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia até 15% do investimento total;
• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção, o funcionamento do stand e deslocações*;
• Serviços de consultoria especializados, que não constituam uma atividade contínua nem periódica;
• Despesas com TOC/ ROC na validação das despesas dos pedidos de pagamento, com um limite de 5.000,00€;
• Certificação de produtos, processos ou serviços;
• Conceção e registo de novas marcas;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação;
• Custos indiretos.

Nota*: o financiamento dos custos indiretos e dos custos de viagens têm por base uma metodologia de custos simplificados.

Indicadores:

Postos de trabalho a manter até à conclusão do projeto;

Novos produtos, serviços, processos, melhorias organizacionais introduzidas na empresa;

Manutenção dos postos de trabalho pelo menos até 6 meses após conclusão do projeto;

Aumento do volume de negócios – indicador aferido no ano cruzeiro.

Dotação orçamental:

• 10.000.000,00€

Prazo candidaturas:

De 30 de abril de 2025 até 18 de dezembro de 2025.

• Fecho da Fase 1 – 31-07-2025 (18 horas)
• Fecho da Fase 2 – 31-10-2025 (18 horas)
• Fecho da Fase 3 – 18-12-2025 (18 horas)

A Autoridade de Gestão pode suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, em função do esgotamento da dotação prevista.