Objetivo:

Investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas para a expansão ou modernização da atividade, desde que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas.

Modalidade de Apresentação da Candidatura:

Individualmente ou em copromoção.

Principais Condições de Elegibilidade:

• Estar legalmente constituídos e registados;
• Ter a situação contributiva e fiscal regularizada;
• Ter a situação regularizada em matérias de restituições dos fundos europeus;
• Encontrar-se devidamente licenciado para a atividade;
• Deter os recursos humanos próprios, bem como técnicos e materiais necessários à execução do projeto;
• Ter a titularidade/autorização para explorar o espaço para a atividade proposta;
• Apresentar um investimento máximo de 300.000€.
• Demonstrar a existência de situação económico financeira equilibrada, aferido pela existência de um rácio de autonomia financeira superior a 15%, sendo o ano de referência o ano de 2022, ou 2023 se já existir prestação de contas válida;
• Ter no mínimo 1 posto de trabalho remunerado, em Equivalente de tempo integral (ETI) afeto aos quadros da empresa, no mês anterior ao da candidatura;
• Estar em conformidade com as políticas setoriais e territoriais em vigor;
• Demonstrar o cumprimento do princípio “não prejudicar significativamente”, bem como critérios ambientais, energéticos e sociais;
• Em caso de Obras: Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos em que seja legalmente permitido com os pareceres legalmente exigíveis;
• Dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
• Suportar o investimento através de orçamentos;
• Evidenciar a criação de novos produtos, serviços ou processos inovadores (ou diferenciados);
• Executar o projeto investimento em 24 meses.

Natureza do Incentivo:

Incentivo não reembolsável (fundo perdido).

Incentivo

Taxa máxima de 60% a fundo perdido para as Regiões Norte, Alentejo e Algarve e 80% a fundo perdido para a Região do Centro.

Valor máximo de incentivo de 300.000€ para a Região do Algarve. Para as outras regiões carece de confirmação mediante o aviso de abertura da candidatura.

• Taxa base:
  • 65% territórios abrangidos por Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ);
  • 60% investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetos por calamidades naturais;
  • 50% investimentos localizados nos restantes territórios, a definir nos avisos para a apresentação das candidaturas.

• Majorações:
  • 10% territórios vulneráveis – Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela;
  • 10% prioridades regionais a definir nos avisos para a apresentação das candidaturas.

Despesas elegíveis:

• Máquinas e equipamentos;
• Software e equipamentos informáticos;
• Direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia, até 15% do investimento total;
• Participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand*;
• Serviços de consultoria especializados, que não constituam uma atividade contínua nem periódica;
• Despesas com TOC ou ROC;
• Certificação de produtos, processos ou serviços;
• Conceção e registo de novas marcas;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação;

Nota*: o financiamento dos custos indiretos e dos custos de viagens têm por base uma metodologia de custos simplificados.

Indicadores:

• Postos de trabalho a manter até à conclusão do projeto;
• Novos produtos, serviços, processos, melhorias organizacionais introduzidas na empresa;
• Manutenção dos postos de trabalho 6 meses após a conclusão do projeto;
• Aumento do volume de negócios – indicador aferido no ano cruzeiro.

Período de Candidaturas:

NORTE:

• Para prioridades regionais – De 31-05-2024 a 30-09-2024

• ITI CIM – De Maio a Setembro 2024

ALENTEJO:

• ITI CIM – De 31-05-202024 a 31-12-2024

• De Setembro a Dezembro 2024

CENTRO:

• De Julho a Setembro 2024

ALGARVE:

• De 29-12-2023 a 16-12-2024