Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Sistema de Incentivos de Base Territorial

Investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas para a expansão ou modernização da atividade, desde que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Micro e pequenas empresas.

  • Encontrar-se devidamente licenciado para a atividade;

  • Apresentar um investimento mínimo de 25.000€.;

  • Ter no mínimo 1 posto de trabalho remunerado, em Equivalente de tempo integral (ETI) afeto aos quadros da empresa, no mês anterior ao da candidatura;

  • Estar em conformidade com as políticas setoriais e territoriais em vigor;

  • Apresentar balanço do ano pré-projeto, ou a média aritmética simples dos 2 últimos balanços, ou balanço intercalar posterior, certificado por um ROC, reportado até à data da candidatura. que ateste que a empresa tem um rácio de autonomia financeira não inferior a 15%; Em alternativa, as novas empresas (até com 5 anos de atividade) podem apresentar um balanço que demostre a capacidade de financiamento com capitais próprios igual ou superior a 20% das despesas elegíveis.

  • Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes nos casos em que seja legalmente exigida a licença administrativa, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos aplicáveis.

  • Máquinas, equipamentos e software;
  • Direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand*;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação;
  • Certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Conceção e registo de novas marcas;

    Nota*: O financiamento dos custos indiretos e dos custos de viagens têm por base uma metodologia de custos simplificados (OCS).

Até 60% a fundo perdido para as Regiões Norte, Centro e Algarve e 80% a fundo perdido para o Alentejo.

Período máximo de 24 meses.

Descarregue aqui o Boletim Informativo com toda a informação sobre este incentivo.

PORTUGAL 2030

Candidaturas Abertas