Apoios para apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Entidades elegíveis
Micro e Pequenas empresas.
Áreas geográficas
- Região de Coimbra;
- Região de Leiria;
- Médio Tejo;
- Beira Baixa;
- Beiras e Serra da Estrela;
- Viseu Dão Lafões;
- Região do Oeste.
Condições gerais de acesso
- Ter o regime de contabilidade organizada;
- A operação deve prever um prazo máximo de execução de 24 meses, a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação;
- Ter no mínimo, no mês anterior à submissão da candidatura, 1 posto de trabalho renumerado a full-time afeto aos quadros da empresa;
- O projeto deve estar alinhado com a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT);
- No caso de obras, dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos em que seja legalmente permitido o procedimento de comunicação prévia, com os pareceres legalmente exigíveis;
- Demonstrar a existência de situação económico financeira equilibrada, aferido pelo rácio de autonomia financeira não inferior a 15% em 2023;
- Apresentar uma despesa mínima elegível de 40.000€, exceto em Viseu Dão Lafões (despesa mínima elegível de 50.000€);
- Apresentar uma despesa máxima elegível inferior a 300.000€ em toda a região.
Setores de Atividades Elegíveis
- CIM Região de Coimbra:
a) Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33);
b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
- CIM Região de Leiria:
a) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
- CIM Beira Baixa:
a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33).
- CIM Médio Tejo; CIM Beiras e Serra da Estrela; CIM Viseu Dão Lafões; e CIM Região do Oeste:
a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
c) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
Despesas elegíveis
- Máquinas e equipamentos;
- Software e equipamentos informáticos;
- Direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia, até 15% do investimento total;
- Serviços de consultoria especializados, que não constituam uma atividade contínua nem periódica;
- Despesas com TOC ou ROC;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação.
Incentivo
Taxa de 50% a fundo perdido para territórios de baixa densidade e 40% para projetos localizados nos restantes territórios.
Indicadores de Resultados
- Postos de Trabalho a manter (nº);
- Volume de Negócios (%).
Prazo Candidaturas
CIM Região de Coimbra; CIM Beira Baixa; CIM Beiras e Serra da Estrela; CIM Viseu Dão Lafões
Candidaturas Abertas até 13-12-2024.
CIM Médio Tejo
Candidaturas abertas até 31-12-2024.
CIM Região de Leiria; e CIM Região do Oeste
Candidaturas abertas até 14-01-2025.
