Objetivo

Apoiar projetos empresariais que promovam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o aumento da eficiência energética, através da modernização de processos, equipamentos, edifícios e sistemas energéticos, contribuindo para a transição climática e energética e para as metas nacionais de neutralidade carbónica.

Ações Abrangidas

Regime Geral:

• Despesa elegível mínima: 400.000€;
• Empresas de qualquer dimensão: PME e Grandes Empresas;
• Regiões: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Regime Contratual de Investimento (RCI):

• Despesa elegível mínima de 25M€ (pode ser inferior se for reconhecido como Projeto de Interesse Estratégico, com parecer favorável (ex.: DGEG);
• Exclusivamente Grandes Empresas;
• Regiões: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Nota:  Caso a empresa já tenha efetuado o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) ao abrigo do Aviso n.º 03/RPA/2025, poderá utilizar essa informação na submissão da candidatura. O registo é válido para uma única candidatura e o projeto deverá refletir o enquadramento inicialmente apresentado, podendo ser ajustado mediante justificação adequada.

Setores elegíveis

Setores produtores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (designadamente, setores expostos à concorrência internacional através de exportações, prestação de serviços a não residentes, substituição de importações).

Principais Condições de Elegibilidade

• Cumprimento da legislação ambiental e energética aplicável;
• Projeto com impacto mensurável na redução de consumos energéticos e/ou emissões de GEE;
• Licenciamento de Atividade;
• Realização de auditoria energética ex ante e compromisso com avaliação ex post;
• Autonomia financeira de pelo menos 15%;
• Investimentos em Edifícios realizados por Perito Qualificado (PQ) e com emissão de Certificado Energético;
• Investimentos nos processos produtivos realizados por técnico reconhecido (SGCIE);
• Início dos trabalhos após a submissão da candidatura ou do Registo Pedido de Auxílio.

DOMÍNIOS DE INVESTIMENTO

Eficiência Energética – intervenções que não sejam em edifícios

• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e de ventilação (ex: variadores de velocidade e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
• Otimização de sistemas de ar comprimido (ex. substituição do compressor de ar, redução de pressão e. temperatura, variadores de velocidade);
• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
• Recuperação de calor ou frio;
• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (simbiose industrial);
• Otimização da produção de frio industrial (ex: substituição de chiller ou bomba de calor);
• Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;
• Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.

Eficiência energética – Intervenções em edifícios

• Instalação de equipamentos para produção de energia renovável (eletricidade, aquecimento ou refrigeração), como painéis fotovoltaicos e bombas de calor;
• Equipamentos de armazenamento de energia (baterias), desde que absorvam pelo menos 75% da energia de fonte renovável;
• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamento associado;
• Infraestruturas de recarga para utilizadores do edifício;
• Digitalização do edifício para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
• Telhados verdes e equipamentos para aproveitamento da água da chuva.

Proteção do ambiente, incluindo descarbonização

• Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;
• Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;
• Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;
• Incorporação de matérias-primas alternativas (subprodutos, reciclados, biomateriais);
• Novos produtos de baixo carbono;
• Simbioses industriais para a descarbonização;
• Substituição de gases fluorados por outros de reduzido potencial de aquecimento global;
• Digitalização para garantir rastreabilidade e economia circular;
• Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;
• Soluções digitais inteligentes de medição e monitorização para otimização de recursos.

Outras Despesas

Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações, incluindo as necessárias para aferir a redução das emissões de GEE e/ou as reduções de consumo de energia primária, bem como a autoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).

Limite à elegibilidade da despesa com energias renováveis

Investimentos em energia renovável são elegíveis como complemento a projetos de eficiência energética, até 30% do total das despesas.

Incentivo

Regime Geral: Taxa máxima de 85% a fundo perdido.

RCI: Taxa negociada contratualmente.

Indicadores:

• Potência elétrica instalada substituindo fósseis (kW);
• Área de edifícios com melhoria de desempenho energético (m²);
• Redução de emissões de GEE (tCO₂ eq/ano);
• Redução do consumo de energia primária (MWh/ano);
• Redução do consumo de energia final (MWh/ano);
• Potência instalada em UPAC (kW).

Período de Candidaturas

Fase 1: 27/02/2026 para as candidaturas ao Regime Geral;

Fase 2: 29/05/2026 para candidaturas ao Regime Geral;

Fase 3: 30/12/2026 exclusivamente para as candidaturas ao RCI.