Objetivo

Destina-se a modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.

Tipologia das operações

• O apoio ao arranque ou crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque ou expansão;
• O apoio a participação em programas de ignição ou aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
• O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

Condições de elegibilidade das operações

Os projetos devem respeitar cumulativamente as seguintes condições:

• Serem desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, escaláveis, com componente verde,
• E serem aplicados em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.

Encontram-se excluídos os projetos de startups que estejam a ser desenvolvidos no âmbito do sector das “pescas” e da “agricultura”.

Os projetos deverão identificar ações e boas práticas que incentivem a participação do sexo sub-representado.

Entidades elegíveis

Entidades, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido constituídas há menos de 10 anos.

Despesas Elegíveis

• Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências enquadradas no espírito do aviso e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

Duração do Projeto

Os projetos têm uma duração máxima de doze meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.

Financiamento

O montante de financiamento, a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde ao montante fixo de 30.000€ por beneficiário, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100% a fundo perdido. O montante de financiamento será atribuído ao abrigo do enquadramento de “Auxílios De Minimis”.

Pagamentos as Beneficiários

– Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no montante de 7.500 euros;

– 2 adiantamentos quadrimestrais, de valor de 7.500 euros;

– Pagamento final de 7.500 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.

Prazos

A apresentação das candidaturas é realizada através de um formulário eletrónico, disponível a partir de 30 de novembro de 2023, e mantém-se aberto até atingir o limite apurado em função da dotação orçamental de 65.000.000 €.