Objetivo

Destina-se a modelos de negócio, produtos ou serviços digitais/tecnológicos com potencial de escalabilidade, dando preferência a projetos com contributo positivo para a transição climática, e que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, e a projetos que promovam soluções inovadoras direcionadas ao setor da agricultura, aquicultura, pescas e floresta (doravante designado como setor Agrotech).

 

Tipologia das operações

Apoio ao arranque ou crescimento: financiamento a startups em fase de arranque ou expansão;

Apoio a participação em programas de ignição ou aceleração: financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;

Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto: financiamento destinado à demonstração de tecnologia inserida no modelo de negócio, produto ou serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup comprovar a eficácia daquela.

 

Entidades elegíveis

As entidades devem respeitar cumulativamente as seguintes condições:

• Assumirem forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido constituídas há menos de 10 anos;
• Desenvolver as atividades, com CAE registado, nos setores de tecnologia e conhecimento , no momento de submissão de candidatura.

Encontram-se excluídos os projetos de startups que estejam a ser desenvolvidos no âmbito do sector das “pescas” e da “agricultura”.

 

Condições de elegibilidade das operações

Os projetos devem respeitar cumulativamente as seguintes condições:

• desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços nas áreas económicas de tecnologia ou conhecimento de forte componente digital ou tecnológico, e com potencial de escalabilidade;
• valorizar a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços;
• identificar ações e boas práticas que incentivem a participação do sexo sub-representado.

Consideram-se projetos prioritários os que contribuam positivamente para a transição climática, ou que potenciem soluções de inovação destinadas à implementação no setor Agrotech. 

 

Despesas Elegíveis

• Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências enquadradas no espírito do aviso e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis; *
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

 * Despesas com remunerações de sócios-gerentes/gerentes/administradores não são elegíveis

 

Duração do Projeto

Os projetos têm de estar concluídos no máximo até 31 de dezembro de 2025.

 

Financiamento

Montante fixo de 30.000,00€ por beneficiário, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100% a fundo perdido.

O montante de financiamento será atribuído ao abrigo do enquadramento de “Auxílios De Minimis”.

 

Pagamentos as Beneficiários

• Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no montante de 5.000 euros;
• Adiantamento de 20.000 euros, passado 1 mês do adiantamento inicial;
• Pagamento final de 5.000 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.

 

Indicadores de Resultado

• Nº de produtos ou serviços com forte componente digital ou tecnológica, com potencial de escalabilidade;
• º de produtos ou serviços que contribuam positivamente para a transição climática ou implementados no setor Agrotech, quando aplicável.

 

Dotação Orçamental

30.000.000,00€ (trinta milhões de euros).

 

Área Geográfica

O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

 

Prazos

De 17 de Março de 2025 até 14 de abril de 2025, ou até que a receção de candidaturas atinja o limite apurado em função da dotação orçamental definida, conforme facto que se verifique em primeiro lugar.