O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a Política Agrícola Comum (PAC).
Materializa os instrumentos da PAC financiados pela UE através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através de pagamentos diretos, de medidas setoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.