Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Eficiencia Energética

O PRR apoia processos e tecnologias de baixo carbono, a adoção de medidas de eficiência energética, e a incorporação de energia de fonte renovável e de armazenamento de energia nas indústrias e serviços. Em simultâneo, apoia medidas para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios habitacionais particulares.

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Apoio à Descarbonização da Indústria

Destina-se a apoiar processos e tecnologias de baixo carbono, adoção de medidas de eficiência energética na indústria e incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Indústrias Extrativas e Transformadoras (CAE 05 a 33).

  • Apresentar indicadores de realização e de resultados para o projeto demonstrem o potencial de aplicação dos roteiros nos setores alvo;

  • Demonstrar o cumprimento das disposições comunitárias e nacionais a que se encontra sujeita a candidatura em matéria de Auxílios de Estado, Contratação Pública e de Igualdade de Oportunidades e de Género;

  • Reduzir a emissão dos gases de efeito de estufa em pelo menos 30% nas instalações;

  • Assegurar o cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.

  • Substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;

  • Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;

  • Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;

  • Incorporação de novas matérias-primas como subprodutos, reciclados e biomateriais;

  • Novos produtos de baixo carbono;

  • Simbioses industriais;

  • Digitalização dos processos para rastreabilidade dos produtos;

  • Introdução de matérias-primas renováveis;

  • Soluções inteligentes de apoio à medição, monitorização, tratamento de dados e controlo de energia;

  • Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação;

  • Otimização de sistemas de ar comprimido;

  • Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;

  • Instalação de sistemas de energia renovável para autoconsumo;

  • Equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável;

  • Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis;

  • Sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados em energia renovável;

  • Sistemas de armazenamento de energia.

  • Taxa de apoio até 85% a fundo perdido nos projetos simplificados, com um limite de apoio de 200.000 euros por projeto ao abrigo do Regime Minimis;

  • Taxa de apoio até 80% a fundo perdido para projetos mais complexos, com um limite total de 15 milhões de euros por projeto ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC).

Duração máxima de 2 anos, com a data-limite para a apresentação de despesas em 31/12/2025.

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Eficiência Energética em Edifícios de Serviços

Apoiar medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.

  •  Execução do projeto de investimento no prazo máximo de 2 anos;

  • Redução no consumo de energia primária, superior ou igual a 15% no caso de pequenos edifícios e 30% no caso de grandes edifícios:

  • Realizar auditoria(s) energética(s), conduzidas no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios, ou hídrica(s), conforme aplicável, na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção;

  • Cumprir os requisitos específicos de cada tipologia de intervenção conforme indicado no Anexo I do aviso do Programa.

  • Substituição de Janelas e Portas envidraçadas eficientes;

  • Arquitetura bioclimática;

  • Isolamento térmico em cobertura, paredes, pavimentos e substituição de portas de entrada;

  • Ventilação natural do ar interior e/ou iluminação natural;

  • Melhoria do desempenho energético das instalações (sistemas de AVAC; sistemas AQS, permutadores de calor; sistemas de produção e armazenamento e sistemas de distribuição de energia térmica; sistemas de iluminação; e soluções de gestão de energia);

  • Sistema de Aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes que recorram a energia renovável;

  • Produção de energia elétrica para autoconsumo (painéis fotovoltaicos);

  • Eficiência Hídrica (instalação de soluções de monotorização e controlo inteligente);

  • Auditorias energéticas e a emissão de Certificado energético ex-ante e ex-post*;

  • Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica essenciais ao planeamento*.

Nota*: A despesa das ações imateriais está limitada a 10% do valor do investimento elegível.

Taxa de apoio máxima de 70% a fundo perdido, com o limite de 200.000,00 EUR de incentivo por empresa.

Prazo máximo de 24 meses, contado a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação e até à submissão na plataforma do certificado energético final (ex-post) relativo ao edifício após intervencionado.

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Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios e para as referidas metas.

  • Pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação;

  • Pessoas que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe permita realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os proprietários e coproprietários ou titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro desde que autorizado pelo respetivo titular da herança.

  • A comprovação da qualidade de titular dos direitos referidos, poderá ser feita através de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial Urbana, Certidão Permanente Predial, Escritura, entre outros;

  • São elegíveis os edifícios unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares construídos e licenciados para habitação até 31/12/2006 ou até 01/07/2021, dependendo das tipologias de apoio;

  • Apresentar o certificado energético antes e depois da intervenção, em substituição às fotografias e/ou quando o montante apoiado seja igual ou superior a 5.000€.

  • Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na 2ª Fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

  • Janelas Eficientes “A+”;

  • Isolamento Térmico em coberturas, pavimentos e paredes;

  • Climatização e AQS com renováveis “A+” ou superior;

  • Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;

  • Soluções de eficiência hídrica.

As despesas têm de estar executas, faturas e pagas com data anterior ao momento da submissão da candidatura.

N.º Tipologia de Projeto Taxa de Apoio Limite
1 Janelas eficientes – classe energética igual a “A+” 85% 1 500 €
2 Isolamento térmico
2.1 Coberturas e/ou pavimentos
2.1.1 Materiais de base natural (ecomateriais) ou materiais reciclados 85% 3 000 €
2.1.2 Outros Materiais 65% 3 000 €
2.2 Paredes
2.2.1 Materiais de base natural (ecomateriais) ou materiais reciclados 85% 4 500 €
2.2.2 Outros Materiais 65% 4 500 €
2.3 Portas de entrada 85% 750 €
3 Climatização e AQS com renováveis de classe energética “A+” ou superior
3.1 Bombas de calor 85% 2 500 €
3.2 Sistemas solares térmicos 85% 2 500 €
3.3 Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência 85% 1 500 €
4 Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo 85% 2 500 €
5 Soluções de eficiência hídrica
5.1 Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes 85% 750 €
5.2 Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água 85% 200 €
5.3 Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais 85% 1 500 €
6 Soluções de arquitetura bioclimática, como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural 85% 3 000 €

Notas: Ao certificado energético e honorários com o perito qualificado é atribuído um apoio máximo de 125€.

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