Objetivo

Promover a aceleração das exportações portuguesas, incrementando o volume das vendas internacionais das empresas, bem como o reforço das dinâmicas de inovação e de internacionalização.

Beneficiários

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Regiões

Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve

Condições Gerais

• Estar legalmente constituídos;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus;
• Apresentar um investimento mínimo de 25 mil euros;
• Encontrar-se legalmente habilitados a desenvolver a respetiva atividade;
• Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada com a apresentação de um rácio de autonomia financeira ≥ 20% para grandes empresas e ≥ 15% para PME;
• Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação;
• Estar, no âmbito das atividades de formação, certificados ou recorrer a entidades formadoras certificadas, nas áreas de formação para os quais solicitem apoio financeiro.

Despesas elegíveis

• Soluções de inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
• Equipamentos informáticos;
• Softwares relacionados com o projeto;
• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo alojamento e deslocação, o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
• Contratação de recursos humanos qualificados, incluindo encargos sociais;
• Prospeção de mercados;
• Website, lojas e-commerce, aplicações, plataforma eletrónicas e outros;
• Campanhas de marketing e de promoção;
• Estudos de mercado;
• Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica;
• Criação e promoção internacional de marcas;
• TOC ou ROC;
• Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
• Formação de recursos humanos.

Forma e Taxa de Incentivo

Apoio até 50 % a Fundo Perdido.

Para despesas de formação a taxa base pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70%:

• Em 10% se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
• Em 10% para médias empresas;
• Em 20% para micro e pequenas empresa.

Candidaturas Abertas

Candidaturas Abertas a 28/06/2024 até 30/12/2024