Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a Política Agrícola Comum (PAC).
Materializa os instrumentos da PAC financiados pela UE através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através de pagamentos diretos, de medidas setoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.
Submissão de candidaturas até 31 de Outubro de 2025.
Submissão de candidaturas até 28 de Outubro de 2025.
Submissão de candidaturas até 24 de Outubro de 2025.
3º período de candidaturas a decorrer até 4 de Setembro de 2025
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